Com mudança na
resolução, Detrans que tiverem interesse já podem iniciar seus testes e se
adequarem com antecedência.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran)
publicou nesta quarta-feira (16) uma resolução que muda o cronograma da Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica
(CNH-e), documento que será emitido por meio de aplicativo no celular com o
mesmo valor jurídico da carteira impressa.
O texto inicial da
medida, de 25 de julho, afirmava que o documento digital seria implantado pelos
Detrans "a partir" de 1º de fevereiro de 2018. A nova publicação
exige a implantação "até" essa data.
Isto quer dizer que
os Detrans podem começar a emitir nos próximos meses, sendo que em 1º de
fevereiro todos os órgãos estaduais devem estar obrigatoriamente aptos a
disponibilizar a carteira virtual para quem tiver interesse.
"Os Detrans que
tiverem interesse já podem iniciar seus testes e se adequarem com
antecedência", afirmou ao G1 o
Ministério das Cidades. O primeiro estado a ter um projeto-piloto será Goiás,
de acordo com o ministério.
VEJA
PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE A CNH DIGITAL
Quando
começa a valer?
Até 1º de fevereiro
de 2018 todos os Detrans devem estar aptos a emitir a versão digital.
O que é
preciso para tirar?
A CNH digital deverá
ser obtida por meio de um aplicativo, que estará nas lojas oficiais da Apple e
do Google (para aparelhos Android) a partir de fevereiro próximo.
Após baixar o
aplicativo, o motorista terá que optar entre usar um certificado digital (pago),
para fazer todo o processo pela internet, ou ir até um posto do Detran para se
cadastrar.
É preciso fazer
cadastro no Portal de Serviços do Denatran. Depois disso, o usuário fará o
"login" no aparelho que utilizará a CNH digital. Neste primeiro
acesso, será gerado um PIN (código) de segurança, criado para poder visualizar
os documentos.
A CNH-e só poderá ser
emitida para quem tem a nova CNH, com QR Code, um código específico para ser
lido por aparelhos eletrônicos que existe nas carteiras de habilitação emitidas
desde maio último.
Carteira Nacional de Habilitação continuará a ser impressa
(Foto: G1 )
Quanto
custará? Quem tem a CNH impressa terá de pagar para ter a digital?
O Denatran diz que a
cobrança de possíveis taxas para emissão da CNH digital ficará a cargo dos
Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). São eles que determinam
atualmente os valores das taxas da CNH impressa, que variam de estado para
estado.
O Detran-SP afirmou
que ainda não tem nenhuma definição sobre cobrança do documento digital.
E se eu
quiser a CNH impressa?
A CNH-e será
opcional, para quem tiver interesse em ter o documento no smartphone. A
carteira impressa continuará a ser emitida normalmente nos padrões atuais.
É
preciso ter certificado digital?
Não é obrigatório,
diz o Denatran. O certificado digital, que é uma assinatura eletrônica com a
mesma validade da assinatura física, e possibilita realizar operações pela
internet, vai permitir que todo o processo de obtenção da CNH digital seja
feito onde o motorista estiver.
Caso contrário, ele
terá de ir até o Detran.
O certificado digital
é pago e oferecido por entidades credenciadas, como os Correios e a Serasa. Em
ambos, o pacote de 1 ano do certificado digital custa R$ 164. Os Correios
também oferecem o serviço por 36 meses por R$ 267.
O Serviço Federal de
Processamento de Dados (Serpro), empresa pública que desenvolve o sistema da
CNH digital, também oferece certificados digitais. Com válidade de 1 ano, o
preço é de R$ 145, enquanto para 36 meses é de R$ 220.
"Para a maioria
das pessoas, eu duvido que vai valer a pena comprar um certificado digital por
R$ 200 ou mais (incluindo custo do cartão e leitor) só para fazer o pedido
dessa CNH. Talvez a melhor maneira de tratar desse assunto é: quem já precisa
de e-CPF para suas atividades (como alguns empresários, advogados, contadores)
vai ter a opção de emitir e bloquear a CNH digital sem ir ao Detran",
aponta Altieres Rohr.
É
segura? E se roubarem meu celular?
O Ministério das
Cidades afirma que há um conjunto de padrões técnicos para suportar um sistema
criptográfico que assegura a validade do documento.
A autenticidade da
CNH digital poderá ser comprovada pela assinatura com certificado digital do
emissor (Detrans) ou com a leitura de um QRCode, mas isso não quer dizer que
será preciso ter sinal de internet para acessar o documento.
Mas sempre será
necessária uma senha de 4 dígitos para abrir CNH digital, diz o Serpro.
Caso o smartphone com
a CNH digital seja roubado, o usuário deverá bloquear o documento. Se tiver o
certificado digital, ele poderá entrar no Portal de Serviços do Denatran e
solicitar o bloqueio remoto. Caso contrário, terá que ir até algum posto do
Detran.
"É positivo. Se
eles baixam demais a segurança no bloqueio, por exemplo, alguém que rouba sua
senha poderia invalidar sua CNH digital enquanto você está numa viagem e te
causar uma série de problemas. Então, faz sentido que esse tipo de solicitação
exija uma segurança adicional", diz Altieres, especialista em defesas
contra ataques cibernéticos.
E se
não tiver sinal de internet ou wi-fi onde o guarda pedir minha CNH?
Não há problema. De
acordo com o Denatran, será necessária conexão com a internet somente no
primeiro acesso, depois, a CNH estará disponível off-line. O acesso é feito com
uma senha de 4 dígitos, afirma o Serpro.
Qual a
multa para quem esquece a CNH?
Quem tem habilitação,
mas não está com o documento ao dirigir, comete infração leve, com multa no
valor de R$ 88,38, mais 3 pontos na carteira. O veículo fica retido até a
apresentação do documento.
Multa
para quem esquecer a CNH vai acabar?
Existe um projeto que
extingue a multa para quem esquecer a CNH, mas ele ainda está tramitando no
Congresso.
Ele foi aprovado
na Comissão de Constituição e Justiça e da Cidadania (CCJ) da Câmara dos
Deputados no mês passado, em caráter conclusivo, e deveria seguir para o
Senado. Mas foi apresentado um recurso, pedindo que a proposta seja analisada
no plenário. Até a última quinta-feira (27), esse recurso ainda estava na Mesa
Diretora da Câmara, para ser apreciado.
Além de passar na Câmara e no Senado,
o projeto precisará também da sanção do presidente Michel Temer para valer.
(Fonte: g1)
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